Plano de Ações Articuladas, apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação e seus impactos em três municípios da baixada cuiabana (ePub)

Esta obra tem como objetivo geral compreender o planejamento e monitoramento dos três ciclos do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios de Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste e seus impactos para o financiamento, o regime de colaboração, a infraestrutura das escolas e a qualidade da educação nas redes municipais. O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira que surgiu do Plano de Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007 e fundamentado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, por meio do regime de colaboração entre os entes federados. Este trabalho apresenta a educação no Estado de Mato Grosso, a implementação do PAR nos municípios prioritários, as características educacionais e históricas dos Municípios de Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste e os levantamentos financeiros (receitas e despesas), índices e matrículas. Os resultados apontam o cumprimento do planejamento das ações do PAR de acordo com o firmado no termo de adesão, que os acordos firmados com o MEC provenientes do PAR para melhoria da qualidade da educação tiveram impacto, como os investimentos em Educação Infantil, por meio da melhoria da infraestrutura e ampliação do atendimento. Para o Ensino Fundamental, houve construções de quadras escolares, aquisição de transporte escolar e melhoria dos ambientes escolares, proporcionando melhores condições de atendimento e avanço na meta projetada do IDEB para os anos iniciais.