Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos (ePub)
uma análise sob a ótica do Princípio do Contraditório na Formação da Ratio Decidendi
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal...
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Produktinformationen zu „Precedentes Vinculantes em Recursos Especiais Repetitivos (ePub)“
Este livro tem por objetivo analisar a forma como o princípio do contraditório é exercido no momento de formação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes que são formados a partir do julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na etapa inicial, foram analisados os sistemas jurídicos da common law e civil law, suas especificidades, evoluções e aproximações, bem como os precedentes originários e brasileiros, com suas diferenças e efeitos. A etapa seguinte da pesquisa se dedicou à exploração da ratio decidendi, com descrição de sua forma de identificação, seus efeitos, força e hierarquia normativa. Na terceira etapa, além da abordagem sobre o devido processo legal, foi analisado o contraditório, os seus aspectos, amplitude, corolários e tratamentos dispensados pelo legislador no julgamento dos recursos especiais repetitivos. Na etapa derradeira, foram analisados os dez recursos especiais repetitivos escolhidos dentre aqueles que versavam sobre matérias cíveis e empresariais, julgados pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça após a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Desta análise, foi confeccionado um questionário, cujo objetivo foi apurar a forma e a extensão em que ocorreu o contraditório nos julgamentos analisados. Foram apresentados também gráficos, que demonstraram a insuficiência participativa nos recursos especiais repetitivos analisados
Bibliographische Angaben
- Autor: Lucas Pereira Araujo
- 2022, 200 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525214432
- ISBN-13: 9786525214436
- Erscheinungsdatum: 21.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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