Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos (ePub)
no exercício de funções públicas
(Sprache: Portugiesisch)
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que...
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Produktinformationen zu „Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos (ePub)“
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20?s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.
Bibliographische Angaben
- Autor: Marcília Metzker
- 2022, 632 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525217350
- ISBN-13: 9786525217352
- Erscheinungsdatum: 31.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.29 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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