Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível (ePub)
um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
(Sprache: Portugiesisch)
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade...
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Produktinformationen zu „Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível (ePub)“
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do Possível. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princípios que norteiam a comunidade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Isaac Pandolfi
- 2023, 144 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525296625
- ISBN-13: 9786525296623
- Erscheinungsdatum: 28.08.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.05 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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