PROCONs e a defesa coletiva de consumidores (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos...
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Produktinformationen zu „PROCONs e a defesa coletiva de consumidores (ePub)“
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Bibliographische Angaben
- Autor: Rodrigo Aquino Bucussi
- 2020, 1. Auflage, 268 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558770806
- ISBN-13: 9786558770800
- Erscheinungsdatum: 12.11.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.20 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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