Quem quer um Conselho? Os colegiados escolares na transição para o Século XXI (ePub)

A presente obra é fruto de pesquisa sobre as políticas educacionais no Brasil. Como foco na gestão democrática, analisa as propostas oficiais de normatização e regulação dos processos de funcionamento dos Conselhos Escolares, na transição para o Século XXI. São analisadas rupturas e continuidades políticas e ideológicas na legislação nacional, em meio ao contexto de reestruturação global do mundo do trabalho e do papel do Estado na perspectiva neoliberal. Na esteira dessa nova ordem mundial, discutem-se as lógicas de descentralização-desconcentração, participação e democratização da gestão da escola pública. A pesquisa, de delineamento qualitativo, localizou, organizou e analisou criticamente leis, normas, decretos e demais documentos oficiais promulgados no período de 1991 a 2006. Esses documentos foram dialeticamente contextualizados a partir do estudo das conjunturas sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e do estado de Minas Gerais. Os resultados permitem concluir pela intensa articulação do contexto local com o cenário mundial, marcado pela globalização das economias e pela atuação significativa dos organismos multilaterais em campos estratégicos dos países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o setor educacional, com indícios de direcionamento das políticas públicas em função dos interesses hegemônicos predominantemente econômicos. A síntese acerca das reformas realizadas no âmbito da educação pública e da sociedade mineira demonstra a necessidade de se recompor, a partir dos espaços e órgãos colegiados constituídos, novas estratégias de intervenção e controle social dessa realidade, tendo em vista as delimitações recorrentes nas orientações estatais e suas implicações na conformação dos Colegiados Escolares das escolas públicas brasileiras.