Recall (ePub)
a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores
(Sprache: Portugiesisch)
A proposta da presente obra é analisar a natureza jurídica do recall, bem como a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores em decorrência da convocação de seus consumidores para a realização do recall em seus veículos. A mencionada...
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Produktinformationen zu „Recall (ePub)“
A proposta da presente obra é analisar a natureza jurídica do recall, bem como a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores em decorrência da convocação de seus consumidores para a realização do recall em seus veículos. A mencionada análise é fundamentada na doutrina, nas jurisprudências do STJ e Tribunais Estaduais. Adotando-se a metodologia dialética e crítica, o estudo se norteia pelo princípio da confiança e a sua interação com os institutos da boa-fé e da responsabilidade objetiva do fornecedor, analisados à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em uma correlação que privilegia o diálogo das fontes. A expectativa proposta para este livro é contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como motivar os fabricantes de veículos automotivos a preservarem condutas que assegurem os direitos básicos dos consumidores, notadamente quanto à proteção da sua vida, saúde e segurança.
Bibliographische Angaben
- Autor: Fábio Corrêa
- 2022, 140 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652525261X
- ISBN-13: 9786525252612
- Erscheinungsdatum: 29.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.84 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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