Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil / Pautas em Direito Bd.8 (ePub)
Uma perspectiva crítica à luz dos Determinantes Comerciais da Saúde
(Sprache: Portugiesisch)
De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), o que serve de alerta para...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil / Pautas em Direito Bd.8 (ePub)“
De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), o que serve de alerta para os países quanto à necessidade da adoção de medidas restritivas específicas. No Direito brasileiro, apesar de existirem normas que protegem o consumidar da publicidade enganosa e abusiva no CDC (além de um Código de Autorregulamentação Publicitária, aplicável por meio da atuação do Conar), a prática deste controle ainda é frágil. O presente livro busca apresentar um panorama do regime jurídico do controle da publicidade de alimentos ultraprocessados no país e analisar a sua aplicação e suficiência em face de direitos fundamentais como a saúde e a proteção dos mais vulneráveis, tendo em conta a jurisprudência mais atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Autoren-Porträt von Carla da Silva de Britto Pereira
Carla da Silva de Britto Pereira é Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2022). Graduada em Direito pela PUC-Rio (2000), LLM em Direito Internacional pela New York University (2002) e com especialização em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio (2009). Atualmente é advogada no setor audiovisual no Rio de Janeiro.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carla da Silva de Britto Pereira
- 2023, 240 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arquipélago Editorial
- ISBN-10: 6589741301
- ISBN-13: 9786589741305
- Erscheinungsdatum: 17.05.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.19 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil / Pautas em Direito Bd.8"
0 Gebrauchte Artikel zu „Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil / Pautas em Direito Bd.8“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil / Pautas em Direito Bd.8".
Kommentar verfassen