Regulação do Setor Portuário / Estudos em Direito Público e Regulatório (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O setor portuário é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico global. A expansão da economia brasileira passa pela gestão eficiente das estruturas portuárias, bem como por regras claras quanto à exploração e concorrência dos participantes...
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Produktinformationen zu „Regulação do Setor Portuário / Estudos em Direito Público e Regulatório (ePub)“
O setor portuário é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico global. A expansão da economia brasileira passa pela gestão eficiente das estruturas portuárias, bem como por regras claras quanto à exploração e concorrência dos participantes desse segmento de mercado. Regular esse valioso setor da economia é, portanto, uma tarefa indispensável. A questão, contudo, é buscar que a regulação congregue, dentre os seus objetivos, a atração de investimentos, a concorrência entre os atores que exercem a atividade portuária, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O presente livro parte de uma base teórica e de ampla pesquisa de dados empíricos referentes ao volume de movimentação de cargas dos importantes terminais público e privado de contêineres do país para compreender os impactos e os efeitos advindos da instituição do marco setorial dos portos e, ao final, concluir se a adoção de uma regulação assimétrica, com liberdade na movimentação de cargas, sem distinção entre os operadores portuários, proporcionou alterações no mercado de contêineres no Brasil.
Autoren-Porträt von Paulo Renato Jucá
Paulo Renato Jucá, Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio. Visiting researcher da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Direito Público da OAB-RJ. Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Paulo Renato Jucá
- 2021, 1. Auflage, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556272949
- ISBN-13: 9786556272948
- Erscheinungsdatum: 13.09.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.86 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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