Regularização fundiária urbana no município de Soledade (ePub)
análise das políticas públicas e acesso à moradia
(Sprache: Portugiesisch)
Este estudo tem como objetivo fazer uma descrição do programa de regularização fundiária urbana no município de Soledade, com a posterior análise das políticas públicas habitacionais e o acesso à moradia. Inicialmente, verifica-se o planejamento de...
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Produktinformationen zu „Regularização fundiária urbana no município de Soledade (ePub)“
Este estudo tem como objetivo fazer uma descrição do programa de regularização fundiária urbana no município de Soledade, com a posterior análise das políticas públicas habitacionais e o acesso à moradia. Inicialmente, verifica-se o planejamento de regularização fundiária junto a Soledade, partindo da análise jurídico-legislativa das demandas fundiárias no cenário urbano e passando para a análise dos documentos que descrevem o projeto. O planejamento urbano e suas características junto ao cenário da urbanização municipal são outro ponto que complementa o presente estudo, eis que a concentração urbana ocorreu de forma desordenada, em razão da falta de planejamento adequado das cidades. Ademais, a inexistência de habitação adequada, o que abrange o fornecimento de água, a existência de saneamento básico, a segurança jurídica da posse e o acesso à energia elétrica, dentre outros serviços públicos, acarretam problemas no âmbito social e econômico. Um obstáculo a ser sanado pelos atores do direito é enfrentar as dificuldades impostas às políticas habitacionais, eis que há carência de medidas para concretização do direito à moradia para todos. Para que esse direito seja observado, é necessário que sejam superadas as carências oriundas da falta de políticas públicas habitacionais. Neste estudo realizado, foi possível concluir que se fazem necessárias ações governamentais efetivas, que fortaleçam a democracia e implementem o acesso a moradias dignas às famílias.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lisiane Forti Rosado
- 2022, 144 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525216281
- ISBN-13: 9786525216287
- Erscheinungsdatum: 21.01.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 7.29 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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