Repressão a Cartéis (ePub)
Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da...
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Produktinformationen zu „Repressão a Cartéis (ePub)“
A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência.
A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro.
O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.
A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro.
O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.
Autoren-Porträt von Ana Paula Martinez
Ana Paula Martinez é sócia de Levy & Salomão Advogados. Foi Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de 2007 a 2010. Co-presidiu o subgrupo de cartéis da Rede Internacional da Concorrência (ICN) ao lado do Departamento de Justiça dos EUA. Foi associada ao escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, em Bruxelas, e foi assessora para assuntos concorrenciais para a UNCTAD, Banco Mundial e autoridades de defesa da concorrência estrangeiras. É membro do Conselho Consultivo do Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos da Harvard University no Brasil e da Comissão Externa de Avaliaçãodo Insper. É professora no curso de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). É Mestre em Direito por Harvard e Universidade de São Paulo e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ana Paula Martinez
- Altersempfehlung: 18 - 90 Jahre
- 2022, 1. Auflage, 364 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Singular
- ISBN-10: 6586352134
- ISBN-13: 9786586352139
- Erscheinungsdatum: 08.06.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.45 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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