Revista do CEJ n.º 1 de 2013 (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) - Luís Filipe Brites Lameiras A...
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EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) - Luís Filipe Brites Lameiras A publicitação das sentenças inibitórias de cláusulas contratuais gerais nulas como corolário do princípio da proteção do consumidor - Margarida Paz O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal Gabinete de Recuperação de Activos - O que é, para que serve e como atua - Hélio Rigor Rodrigues O crime de violação de regras urbanísticas por funcionário: uma perspectiva (necessariamente) dirigida ao direito do urbanismo - Ricardo Jorge Bragança de Matos O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças Reflexões a propósito do apadrinhamento civil - Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros, no processo judicial de promoção e protecção - Teresa Sá Lopes O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa Formação de Magistrados - uma breve perspectiva - Albertina Aveiro Pereira Crimes laborais: realidade ou utopia - Miguel Ângelo Carmo O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental: A Convenção de Aarhus - Ana Celeste Carvalho Breves notas sobre a compensação de créditos no Direito Tributário - Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo Os outros CANTOS do Limoeiro Avaliação e controlo do risco na violência doméstica - Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos: anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros - processo C-128/12 - Ana Isabel Soares Pinto
Bibliographische Angaben
- Autor: Centro de Estudos Judiciários
- 2013, Portugiesisch
- ISBN-10: 1116458292
- ISBN-13: 9781116458299
- Erscheinungsdatum: 20.12.2013
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.48 MB
- Mit Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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