Revista do CEJ n.º 1 de 2017 (ePub)

A abrir... O Canto Zero - Paulo Guerra OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO - Jurisdic?o Civel Novas perspetivas em torno da causalidade na responsabilidade medica Mafalda Miranda Barbosa Algumas notas ao Estatuto Juridico dos Animais Carlos Castelo Branco O SEGUNDO CANTO - Jurisdic?o Penal Idiossincrasias da jurisprudencia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conexas com os crimes de express?o, especialmente com a difamac?o Renato Milit?o O artigo 19.? do Codigo Penal portugues a luz de uma nova vis?o sobre a (in)imputabilidade penal em raz?o da idade Ana Rita Alfaiate A tutela penal do Direito de Autor e outros temas conexos Manuel Ohen Mendes O TERCEIRO CANTO - Jurisdic?o da Familia e das Criancas A jurisdic?o voluntaria e as normas processuais Teresa Sa Lopes Regulac?o do Exercicio das Responsabilidades Parentais por mutuo acordo junto das Conservatorias do Registo Civil Maria Perquilhas O QUARTO CANTO - Jurisdic?o do Trabalho e da Empresa Do dever de assistencia clinica ao sinistrado de acidente de trabalho que muda de residencia para o estrangeiro - um contributo para a problematica Paulo Duarte Santos Premises of direct and indirect discrimination in employment in the system of law of the European Union Monika Smusz-Kulesza O QUINTO CANTO - Jurisdic?o Administrativa e Fiscal Indagac?o, pelo tribunal, dos pressupostos de facto do acto devido - ate onde se pode ir? Ana Carla Palma A liberdade de circulac?o de capitais na Uni?o Europeia e paises terceiros: desenvolvimentos recentes Ana Paula Dourado Os outros Cantos do Limoeiro Imparcialidade - garantia e consciencia Henrique Araujo Pode a Lei Penal ter Poesia? Andre Lamas Leite Abolic?o da Pena de Morte - 150 anos. Em memoria? do grande passo da civilizac?o! Jose Alves de Sousa