Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade / Coleção UCB (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito...
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Produktinformationen zu „Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade / Coleção UCB (ePub)“
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias. Por fim, são coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes. Demonstrou a autora que esses princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador. In Prefácio, de Marcos Aurélio Pereira Valadão
Autoren-Porträt von Maria das Graças Patrocínio Oliveira
Maria das Graças Patrocinio Oliveira é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Maria das Graças Patrocínio Oliveira
- 2020, 1. Auflage, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584936254
- ISBN-13: 9788584936250
- Erscheinungsdatum: 01.03.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.18 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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