Saneamento básico no Brasil (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023
"As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de...
"As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de...
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Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023
"As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.
A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade.
A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta - após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento - um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada".
Trecho de apresentação dos coordenadores
"As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.
A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade.
A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta - após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento - um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada".
Trecho de apresentação dos coordenadores
Autoren-Porträt von Carlos Roberto de Oliveira, Douglas Estevam, Edison Carlos Fernandes, Fabrício Dorado Soler, Fernando Scharlack Marcato, Gesner Oliveira, Guilherme Miranda Mendonça, Guillermo O. Braunbeck, Helder Quenzer, Heldo Matos Monteiro Vieira, Isadora Chansky Cohen, Mariana Campos de Souza, Ivan Carneiro Castanheiro, Jorge Guilherme Moreira, Leandro Frota, Lucas Navarro Prado, Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros, Luísa Dubourcq Santana, Maria Luiza Machado Granziera, Sheila Cavalcante Pitombeira, Thaís Vidal Saraiva, Alceu de Castro Galvão Junior, Tiago Alves de Sousa, Ana Silvia Pereira Santos, Anderson Costa, Andres Julian Vera, Carolina de Assis, Denise Nefussi Mandel
Carlos Roberto de OliveiraDoutor (2020) e Mestre (2012) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-Doutorando (2021-2022) em Direito Administrativo na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, de Governança e Controle Social da Associação Brasileira de Agências de Regulação - CTJI-GCS (ABAR). Diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Mariana Campos de Souza
Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - FGV-SP. Pós-graduada em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitário - CEU. Advogada atuante há mais de 20 anos no setor de infraestrutura e saneamento básico
Bibliographische Angaben
- Autoren: Carlos Roberto de Oliveira , Douglas Estevam , Edison Carlos Fernandes , Fabrício Dorado Soler , Fernando Scharlack Marcato , Gesner Oliveira , Guilherme Miranda Mendonça , Guillermo O. Braunbeck , Helder Quenzer , Heldo Matos Monteiro Vieira , Isadora Chansky Cohen , Mariana Campos de Souza , Ivan Carneiro Castanheiro , Jorge Guilherme Moreira , Leandro Frota , Lucas Navarro Prado , Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros , Luísa Dubourcq Santana , Maria Luiza Machado Granziera , Sheila Cavalcante Pitombeira , Thaís Vidal Saraiva , Alceu de Castro Galvão Junior , Tiago Alves de Sousa , Ana Silvia Pereira Santos , Anderson Costa , Andres Julian Vera , Carolina de Assis , Denise Nefussi Mandel
- 2023, 1. Auflage, 300 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Foco
- ISBN-10: 6555157364
- ISBN-13: 9786555157369
- Erscheinungsdatum: 02.05.2023
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- Dateiformat: ePub
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Sprache:
Portugiesisch
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