Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Na teoria luhmanniana, tem-se a autopoiese como a habilidade de um sistema em (re)produzir-se a si mesmo, por seus próprios elementos caracterizadores. Assim, o sistema do direito e da economia são capazes de se reproduzirem a si mesmos, por seus próprios...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
13.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor (ePub)“
Na teoria luhmanniana, tem-se a autopoiese como a habilidade de um sistema em (re)produzir-se a si mesmo, por seus próprios elementos caracterizadores. Assim, o sistema do direito e da economia são capazes de se reproduzirem a si mesmos, por seus próprios elementos, como por exemplo o direito, através de leis, normas, decisões judiciais; e o sistema da economia, através das relações comerciais, transações de mercados e relações cambiais, por exemplo.
Luhmann oferece, como ponto de convergência entre o subsistema da política e do direito, as constituições e - extensivamente, como se retratou neste -, entre o subsistema do direito e da economia, a constituição econômica. O acoplamento estrutural entre o direito e economia está no reconhecimento do sistema jurídico das operações do sistema econômico, como o reconhecimento, por exemplo, da propriedade (privada ou pública), da transmissão de bens (compra e venda), que podem ser identificados nos ordenamentos jurídicos.
No direito brasileiro, o acoplamento estrutural entre o direito e economia está delineado em sua essência, no artigo 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre a Ordem Constitucional Econômica, estabelecendo os critérios e elementos necessários para que o direito se reproduza a si mesmo, mantendo-se a coesão de seus processos, sem que isso represente uma ruptura ou talvez uma sobreposição de um subsistema por outro, em especial, no que concerne à defesa dos consumidores.
Luhmann oferece, como ponto de convergência entre o subsistema da política e do direito, as constituições e - extensivamente, como se retratou neste -, entre o subsistema do direito e da economia, a constituição econômica. O acoplamento estrutural entre o direito e economia está no reconhecimento do sistema jurídico das operações do sistema econômico, como o reconhecimento, por exemplo, da propriedade (privada ou pública), da transmissão de bens (compra e venda), que podem ser identificados nos ordenamentos jurídicos.
No direito brasileiro, o acoplamento estrutural entre o direito e economia está delineado em sua essência, no artigo 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre a Ordem Constitucional Econômica, estabelecendo os critérios e elementos necessários para que o direito se reproduza a si mesmo, mantendo-se a coesão de seus processos, sem que isso represente uma ruptura ou talvez uma sobreposição de um subsistema por outro, em especial, no que concerne à defesa dos consumidores.
Bibliographische Angaben
- Autor: Joviano Cardoso de Paula Júnior
- 2022, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652525373X
- ISBN-13: 9786525253732
- Erscheinungsdatum: 01.08.2022
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor"
0 Gebrauchte Artikel zu „Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Sistema do Direito e o Código de Defesa do Consumidor".
Kommentar verfassen