Sistema Único de Saúde (ePub)
Um Direito Fundamental de Natureza Social e Cláusula Pétrea Constitucional: A Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana como Fundamentos do Direito à Saúde no Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
Considerado a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 e maior programa de inclusão social do planeta, o SUS é abordado neste livro de uma forma abrangente e inédita a partir da descrição inicial da situação atual da saúde...
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Produktinformationen zu „Sistema Único de Saúde (ePub)“
Considerado a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 e maior programa de inclusão social do planeta, o SUS é abordado neste livro de uma forma abrangente e inédita a partir da descrição inicial da situação atual da saúde pública no país, bem como o seu histórico e a sua condição de "um grande negócio". A obra traz a concepção de saúde no Brasil, abordando os modelos liberal e republicano de saúde e de sociedade, sem deixar de considerar os aspectos de patrimonialismo e corrupção no SUS. O livro tem a coragem de revelar o papel do Banco Mundial no seu desmonte, por meio de sugestões de políticas neoliberais desestruturantes do sistema. Além disso, o autor apresenta a evolução histórica do direito à saúde no Brasil, desde o seu descobrimento, bem como esse direito na ordem jurídica internacional. Discute-se o SUS a partir da sua previsão constitucional e legal, apontando a sua natureza jurídica de direito fundamental de natureza social e cláusula pétrea constitucional, que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Aborda o "cuidado" como um Valor Ético da Humanidade e Princípio Universal do Direito à Vida. Finalmente, o livro analisa o SUS sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, discutindo questões como interesse público, políticas públicas e judicialização da saúde, inovando ao assinalar o "Máximo Existencial" e a "Reserva do Necessário" como Princípios Constitucionais implícitos do Direito à uma Existência Digna
Bibliographische Angaben
- Autor: Wladimir Tadeu Baptista Soares
- 2021, 476 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559561550
- ISBN-13: 9786559561551
- Erscheinungsdatum: 05.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.42 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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