Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária / UCB (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Para combater desvios na gestão pública, o direito A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores....
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
27.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária / UCB (ePub)“
Para combater desvios na gestão pública, o direito A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do STJ, nas vedações em questão. Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.
Autoren-Porträt von Caio Neno Silva Cavalcante
Caio Neno Silva Cavalcante é advogado em Brasília/DF. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), na Linha de Pesquisa de Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento. Coordenador Adjunto do Grupo "Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação" (IDDT). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharel em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade de Brasília (UnB).
Bibliographische Angaben
- Autor: Caio Neno Silva Cavalcante
- 2023, 1. Auflage, 374 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556278491
- ISBN-13: 9786556278490
- Erscheinungsdatum: 01.06.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.87 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária / UCB"
0 Gebrauchte Artikel zu „Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária / UCB“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária / UCB".
Kommentar verfassen