Unicidade sindical e o paradoxo constitucional (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O tema em foco trata de um paradoxo constitucional - o da unicidade sindical - estampado no inciso II e no inciso V do artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O primeiro tem sua origem na década de 40, quando o regime de Governo...
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O tema em foco trata de um paradoxo constitucional - o da unicidade sindical - estampado no inciso II e no inciso V do artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O primeiro tem sua origem na década de 40, quando o regime de Governo era autoritário e flertava com o fascismo italiano de Mussolini, enquanto que o segundo vem da aspiração do ser humano à liberdade, trazido pelo constituinte de 1987/1988, sob influência da Constituição Lusitana e pelas ideias democráticas. Considerar a pluralidade sindical em contraponto ao sistema de unicidade sindical que vige atualmente, conforme demonstraremos, traz a indiscutível vantagem de possibilitar ao trabalhador e ao empregador a oportunidade de exercerem a liberdade sindical, o pluralismo dos direitos, que a Constituição da República de 1988 apregoa, consoante o respeito à dignidade da pessoa humana. Esta modesta contribuição, que coteja dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, opiniões doutrinárias e propostas de reforma do atual modelo sindical, procurará demonstrar ser insustentável a manutenção da unicidade sindical, não só por causa do caráter essencialmente pluralista de nossa Constituição, mas também pela pressão que uma economia globalizada - na qual o Brasil se insere - exerce sobre nossa estrutura produtiva e nossa capacidade de competir nos mercados internacionais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Franklin Brito
- 2020, 100 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Haikai Editora
- ISBN-10: 6580188561
- ISBN-13: 9786580188567
- Erscheinungsdatum: 02.01.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.48 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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