Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já...
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Produktinformationen zu „Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual (ePub)“
A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n.º 10.257 - Estatuto da Cidade - visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau , Silvia de Abreu Andrade Portilho
- 2020, 1. Auflage, 265 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 6558200724
- ISBN-13: 9786558200727
- Erscheinungsdatum: 10.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.28 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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