Comércio Eletrônico e Serviços Digitais (Hörbuch (Download))
dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União Europeia
(Sprache: Portugiesisch)
O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas...
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O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico.
É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países.
O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.
É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países.
O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Júlio César Parente Patrocínio
- 2022, gekürzte Lesung, Spieldauer: 483 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525240972
- ISBN-13: 9786525240978
- Erscheinungsdatum: 29.07.2022
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Größe: 297 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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