Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes (Hörbuch (Download))
(Sprache: Portugiesisch)
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes....
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Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jamilson Lisboa Sabino
- 2021, gekürzte Lesung, Spieldauer: 873 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525205875
- ISBN-13: 9786525205878
- Erscheinungsdatum: 08.09.2021
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Größe: 708 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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