Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicas (ePub)

Esta obra visa mostrar a importância dos acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial (offset) decorrentes dos contratos de aquisição de produtos de defesa, que consistem em uma política utilizada não só pelo Brasil, mas também por vários outros países em busca, principalmente, de transferência de tecnologia das grandes potências.
A possibilidade de utilização das novas tecnologias também em produtos comerciais na área civil, no processo conhecido como "spin-off", mostra-se extremamente proveitosa para a indústria nacional, possibilitando a diversificação de artigos fabricados não somente para o mercado interno, mas passíveis de serem exportados para outros países.
A Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial trata-se de uma política pública "multifacetada", por estar diretamente relacionada à Política de Ciência e Tecnologia, à Política de Inovação, à Política de Defesa Nacional e, por que não dizer, à Política de Industrialização e à Política de Educação.
Um dos projetos mais importantes, decorrente do renascimento da indústria de defesa no Brasil, é a aquisição das aeronaves de combate GRIPEN NG, através de uma parceria com a empresa SAAB AG (Suécia) que, nesta obra, passa a ser analisada também sob a ótica da participação popular em sua implementação, com uma processualidade mais ampla, em conformidade com o Estado Democrático de Direito.
Ao qualificar-se o acordo de offset como um instrumento de Política Pública, não apenas de interesse do Ministério da Defesa, Forças Armadas e da indústria de defesa nacional, mas de toda a sociedade, será dado um passo importante na consolidação da democracia, na busca da prosperidade e de um futuro ainda mais promissor para o Brasil.